Portarias - Outros nº 71, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
71
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2012 a 22/12/2017, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2012 a 22/12/2017, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica