Portarias - Outros nº 30, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
30
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Conceder ao servidor ANDDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, corresponde a 50% (cinquenta por cento), do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2015 a 03/08/2020, à partir do dia 13 de março de 2023, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. A presente Portaria terá seus efeitos retroativos ao mês de março de 2023.
Conceder ao servidor ANDDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, corresponde a 50% (cinquenta por cento), do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2015 a 03/08/2020, à partir do dia 13 de março de 2023, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. A presente Portaria terá seus efeitos retroativos ao mês de março de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica