Portarias - Outros nº 25, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
25
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20 da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo, nas categorias de qualidade comum e de luxo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica