Lei Ordinária nº 1.712, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1712
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ANPARA – ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica