Portarias - Outros nº 20, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
20
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º: - Acolher o relatório expedido pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2022, instaurado pela Portaria nº. 003/2022, determinando seu arquivamento, nos termos do § 5º do artigo 43 da Lei Complementar nº. 048/2020.
Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 1º: - Acolher o relatório expedido pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2022, instaurado pela Portaria nº. 003/2022, determinando seu arquivamento, nos termos do § 5º do artigo 43 da Lei Complementar nº. 048/2020.
Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica