Lei Ordinária nº 3.093, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico nº 1077
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, REVOGA OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica