Lei Ordinária nº 3.027, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3027
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2020
Veículo de Publicação
Diário nº 835
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso público e autoriza a concessão de direito real de uso das áreas públicas situadas dentro do perímetro de fechamento do Loteamento Residencial Bellevie.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica