Lei Ordinária nº 3.009, de 24 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3009
Ano
2020
Data
24/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 805
Data Fim Vigência
Pg. Início
144
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica