Lei Ordinária nº 1.798, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1798
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS DO LOTE DE TERRAS SOB O N°. 21A1.2 - 21A1.5, À EMPRESA ROTA INDÚSTRIA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica