Lei Ordinária nº 2.930, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2930
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAM-SE AS LEIS Nº 2.270, DE 24 DE JULHO NDE 2009 E 2.886, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.270, de 24 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.886, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica