Portarias - Outros nº 40, de 08 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias - Outros
Número
40
Ano
2019
Data
08/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Município Cambé
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º: - Anular a Portaria nº. 030/2019 com efeitos "ex tunc";
Art. 2º: - Retroagir a validade e a eficácia das Portarias de nº. 038 e 039/2019, bem como convalidar todos os atos praticados, ambos a partir de 02/05/2019.
Art. 1º: - Anular a Portaria nº. 030/2019 com efeitos "ex tunc";
Art. 2º: - Retroagir a validade e a eficácia das Portarias de nº. 038 e 039/2019, bem como convalidar todos os atos praticados, ambos a partir de 02/05/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica