Lei Ordinária nº 2.917, de 29 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2917
Ano
2018
Data
29/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 522
Data Fim Vigência
Pg. Início
284
Pg. Fim
284
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica