Lei Ordinária nº 2.773, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2773
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 331
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, ÁREA DE 1.512,70 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica