Lei Ordinária nº 1.955, de 19 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1955
Ano
2005
Data
19/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO ÀS VARAS ELEITORAIS DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica