Lei Ordinária nº 2.725, de 18 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2725
Ano
2015
Data
18/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 296
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS ÀS CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS DA MALHA VIÁRIA, PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU EQUIPARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica