Lei Ordinária nº 2.710, de 15 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2710
Ano
2015
Data
15/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.588 DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica