Resolução nº 6, de 09 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2008
Data
09/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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