Lei Ordinária nº 2.588, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2588
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 771/91, Nº 2.533/2012, Nº 2.547/2012 E Nº 2.569/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.231, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica