Lei Ordinária nº 2.106, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2106
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1648/2002, DE 30/12/2002 E LEI Nº 1706/2003, DE 26/11/2003, QUE "AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA CAFÉ TOLOMEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 30 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica