Lei Ordinária nº 6, de 29 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1963
Data
29/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 205/60 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1960, ESTABELECENDO NOVAS TAXAS DE FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica