Lei Ordinária nº 3, de 04 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1963
Data
04/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, PARA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DO “FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica