Lei Ordinária nº 17, de 29 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1964
Data
29/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 56.072,01 METROS QUADRADOS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES NºS. 2.223, 2.224 E 2372, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica