Lei Ordinária nº 1, de 19 de fevereiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1964
Data
19/02/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CAFÉ, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 49.609,49 M² (METROS QUADRADOS) SITUADA NESTE MUNICÍPIO E HAVIDA PELAS TRANSCRIÇÕES Nº. 2.223, 2.224 E 2.225, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica