Lei Ordinária nº 35, de 24 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1965
Data
24/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA, EM AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA (A.M.A), COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DE NATUREZA AUTÁRQUICA, SEDE FORO NA CIDADE DE CAMBÉ - PARANÁ, DISPONDO DE AUTONOMIA ECONÔMICO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, DENTRO DO LIMITE TRAÇADO PELA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
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