Lei Ordinária nº 32, de 24 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1965
Data
24/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM SEM EFEITO O ARTIGO 4° DA LEI 23/64 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
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