Lei Ordinária nº 23, de 21 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1965
Data
21/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS” À FIRMA “RICASA” ROLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AGRICULTURA S/A, PARA AQUISIÇÃO DO LOTE DE TERRAS SOB Nº. 24-A, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 07 (SETE) ALQUEIRES NESTE MUNICÍPIO, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 87,
ONDE SERÁ INSTALADO UMA INDÚSTRIA DE SILOS E ACESSÓRIOS, RAÇÕES, ADUBOS E INSETICIDAS.
ONDE SERÁ INSTALADO UMA INDÚSTRIA DE SILOS E ACESSÓRIOS, RAÇÕES, ADUBOS E INSETICIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica