Lei Ordinária nº 8, de 31 de julho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1965
Data
31/07/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM INCORPORADOS AO TEXTO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI Nº. 24 DE 07/12/1948) AS ALTERAÇÕES E RETIFICAÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
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