Lei Ordinária nº 3, de 28 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1965
Data
28/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PREFEITURA DE CAMBÉ, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS, FORNECERÁ PROJETOS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS POPULARES DE MADEIRA E RESPECTIVO ALVARÁ DE LICENÇA PARA AS CONSTRUÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica