Lei Ordinária nº 4, de 04 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1966
Data
04/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONSTITUÍDO UM FUNDO, DE NATUREZA CONTÁBIL, DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica