Lei Ordinária nº 1, de 31 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1969
Data
31/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O ITEM II, DO ARTIGO 3° DA LEI N° 47, DE 18 DE DEZEMBRO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 18 de dezembro de 1968
Anexos Norma Jurídica