Lei Ordinária nº 4, de 02 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1969
Data
02/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. Lº DA LEI Nº L DE 31 DE JANEIRO DE 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 04 de novembro de 1969
Anexos Norma Jurídica