Lei Ordinária nº 252, de 09 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
252
Ano
1975
Data
09/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR OU ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA:
Indexação
Observação
Assuntos
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