Lei Ordinária nº 253, de 09 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
253
Ano
1975
Data
09/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: TRANSMITE À BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TOTAL POSSE, USO E GOZO DA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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