Lei Ordinária nº 43, de 22 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1970
Data
22/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA SEM EFEITO A LEI N° “7” DE 29 DE ABRIL DE 1.969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica