Lei Ordinária nº 49, de 28 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1970
Data
28/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DA RUA N° 2 AOS LOTES LIMÍTROFES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica