Lei Ordinária nº 52, de 18 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
1970
Data
18/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica