Lei Ordinária nº 104, de 15 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1971
Data
15/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica