Lei Ordinária nº 91, de 22 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
91
Ano
1971
Data
22/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA ABERTURA DE UMA RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica