Lei Ordinária nº 188, de 04 de julho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
1973
Data
04/07/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI JUNTO AO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PARA A CASA PRÓPRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica