Lei Ordinária nº 221, de 19 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
221
Ano
1973
Data
19/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DOMINIALIDADE DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica