Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1937
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO PASEP – MUNICIPAL DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ – PASEP MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.569/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.569, de 10 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica