Lei Ordinária nº 242, de 02 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
1974
Data
02/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica