Lei Ordinária nº 299, de 13 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1976
Data
13/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DOMINALIDADE DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica