Lei Ordinária nº 312, de 05 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
1976
Data
05/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA OCORRER DESPESAS COM A AMORTIZAÇÃO E OUTROS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO TOMADO DE ACORDO COM A LEI Nº. 267/75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica