Lei Ordinária nº 320, de 05 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
320
Ano
1976
Data
05/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO N.C.R. 299, PARA EMISSÃO DE GUIAS-RECIBOS DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E O RESPECTIVO CONTROLE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica