Lei Ordinária nº 322, de 15 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
1976
Data
15/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica