Lei Ordinária nº 289, de 08 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
1975
Data
08/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: MODIFICA OS ARTIGOS 277, 278 E 279, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIANDO AS TAXAS DE COMBATE E INCÊNDIO E DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (PREVENÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica