Lei Ordinária nº 348, de 24 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
1977
Data
24/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº. 250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974 E AUMENTA AS ALÍQUOTAS DAS TABELAS: III, IV, V, VI, VIII, IX E X, ITENS I, V, VI, VII, VIII E IX.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica