Lei Ordinária nº 353, de 16 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
353
Ano
1978
Data
16/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica