Lei Ordinária nº 590, de 09 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
1988
Data
09/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica